Políticas de Privacidade

📋 1. Informações Gerais

A J CARMO DOS S SOBRINHO, inscrita no CNPJ sob nº 69.984.300/0001-59, com sede na Lot. Edgar Soares Palmeira, s/n, O H Lote 42, Centro, São Miguel dos Campos - AL, CEP 57.240-000, está comprometida com a proteção da privacidade e segurança dos dados pessoais de seus clientes e visitantes.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

🔍 2. Dados Coletados

2.1 Dados Fornecidos Voluntariamente

Coletamos informações que você nos fornece diretamente, incluindo:

• Nome completo
• CPF (para nota fiscal paulista ou cadastro)
• Endereço de e-mail
• Número de telefone
• Endereço de entrega (quando aplicável)
• Informações de pagamento (cartão fidelidade, vale-compras)
• Dados de compras e preferências

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Podemos coletar automaticamente informações sobre seu uso de nossos serviços:

• Endereço IP (em site ou Wi-Fi da loja)
• Tipo de navegador
• Histórico de compras
• Imagens de câmeras de segurança (para proteção da loja e clientes)
• Data e hora de acesso

🎯 3. Finalidade do Tratamento de Dados

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Vendas e entregas: Processar compras, emitir notas fiscais e realizar entregas em domicílio
• Programa de fidelidade: Gerenciar cartão cliente, pontos e ofertas personalizadas
• Comunicação: Enviar ofertas, promoções e informações sobre produtos
• Atendimento: Responder dúvidas, reclamações e solicitações
• Melhorias: Aprimorar nossos produtos, serviços e experiência de compra
• Obrigações legais: Cumprir exigências fiscais e sanitárias
• Segurança: Prevenir fraudes, furtos e garantir a segurança de todos
• Marketing: Realizar campanhas promocionais (com seu consentimento)

🔐 4. Base Legal para Tratamento

O tratamento de seus dados pessoais está fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Consentimento: Quando você autoriza expressamente o uso de seus dados
• Execução de contrato: Quando necessário para cumprir obrigações de venda
• Obrigação legal: Quando exigido por legislação fiscal ou sanitária
• Legítimo interesse: Para segurança da loja e prevenção de fraudes
• Proteção ao crédito: Para análise de crédito em compras a prazo

🤝 5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados nas seguintes situações:

• Operadoras de cartão: Para processamento de pagamentos
• Empresas de entrega: Para viabilizar entregas em domicílio
• Contador: Para cumprimento de obrigações fiscais
• Autoridades: Quando exigido por lei ou ordem judicial
• Fornecedores: Para recall de produtos quando necessário

🛡️ 6. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra:

• Acesso não autorizado
• Alteração, divulgação ou destruição não autorizada
• Perda acidental ou ilícita
• Tratamento inadequado ou ilícito

Utilizamos criptografia em pagamentos, controles de acesso aos sistemas, câmeras de segurança e treinamento de colaboradores. Dados de cartão de crédito são processados por operadoras certificadas PCI-DSS.

⏱️ 7. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo:

• Prazo de 5 anos para dados fiscais (conforme legislação tributária)
• Histórico de compras enquanto o cadastro estiver ativo
• Imagens de segurança por até 30 dias (conforme legislação)
• Prazos prescricionais para exercício de direitos

Após o término do período de retenção, os dados serão excluídos ou anonimizados de forma segura.

✅ 8. Seus Direitos como Titular

De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação: Saber se tratamos dados seus
• Acesso: Acessar os dados que tratamos sobre você
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: Requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor
• Eliminação: Requerer a eliminação de dados tratados com base no consentimento
• Informação: Obter informações sobre compartilhamento de dados
• Revogação: Revogar o consentimento a qualquer momento
• Oposição: Opor-se ao tratamento realizado com dispensa de consentimento

🍪 9. Cookies e Tecnologias Similares

Caso utilize nosso site, utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência. Você pode gerenciar as preferências de cookies através das configurações do seu navegador.

📹 10. Câmeras de Segurança

Nossa loja utiliza câmeras de segurança para proteção do patrimônio, colaboradores e clientes, em conformidade com a legislação vigente. As imagens são armazenadas por período limitado e acessadas apenas em casos de necessidade (investigações, solicitações judiciais).

👶 11. Menores de Idade

Permitimos que menores acompanhados de responsáveis realizem compras. Para cadastros e programas de fidelidade, exigimos a presença e consentimento dos pais ou responsáveis legais para menores de 18 anos.

🔄 12. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas através de avisos na loja ou por outros meios apropriados.

📞 13. Contato e Encarregado (DPO)

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou enviar reclamações sobre esta Política de Privacidade, entre em contato:

Responderemos às suas solicitações no menor prazo possível e, no máximo, conforme os prazos estabelecidos pela LGPD.

⚖️ 14. Legislação e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis brasileiras, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Fica eleito o foro da comarca de Duque de Caxias - RJ para dirimir quaisquer questões relacionadas a esta Política de Privacidade.